Fernanda Ogando Chaves

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidora técnico-administrativa em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. Com mais de uma década de dedicação ao serviço público federal, a minha atuação pauta-se pelo aprimoramento contínuo, rigor técnico, governança pública, transparência e pelo desenvolvimento de soluções e normativos que padronizam e elevam a qualidade das entregas institucionais.

2. TRAJETÓRIA E CONSOLIDAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES Com uma trajetória de mais de 10 anos de atuação contínua no setor de Licitações do IFMG, desempenhei papéis estratégicos na gestão de processos licitatórios complexos, garantindo a conformidade com a legislação vigente e a otimização dos recursos públicos da instituição. Exercício de Chefia Substituta no Setor de Licitações Além da atuação técnica especializada, assumi a responsabilidade de liderança e gestão da equipe nos períodos de impedimento/ausência do titular, atuando formalmente como Chefe Substituta do Setor de Licitações nos anos de 2015 a 2017,e 2023 a 2025, liderando tomadas de decisão, condução de certames e tomada de providências administrativas urgentes. Aprimoramento e Capacitação Técnica Para respaldar a complexidade das demandas do setor, mantive uma rotina constante de capacitação e aperfeiçoamento profissional por meio de diversos cursos de formação na área de compras públicas, licitações, contratos administrativos e governança. Produção Técnica, Padronização e Legado Normativo A experiência acumulada refletiu-se diretamente em entregas de impacto sistêmico para o IFMG: Manual e Guia Prático do Setor de Licitações: Concepção e elaboração de documentação técnica para o Guia do Setor de Licitações, que se tornou referência nos processos institucionais, resultando na criação de um Manual com Procedimentos Padronizados adotado por todos os setores de licitação nos campi e na Reitoria. Comissões de Atualização de Atos Normativos da PROAP (2021 e 2022): Participação formal em duas comissões estruturantes no âmbito da Pró-Reitoria de Administração e Planejamento, atuando diretamente na revisão, atualização e modernização dos regulamentos e diretrizes internas de contratação do IFMG. Grupo de Trabalho (GT) junto à Procuradoria Federal: Atuação colaborativa no GT voltado à adequação institucional às novas legislações de licitações. Essa iniciativa culminou no mapeamento e criação de fluxos operacionais padronizados, servindo de orientação na instrução processual e em consultas jurídicas. 3. ATUAÇÃO EM COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO DE IMPACTO DE PESSOAL (30 HORAS) Além das atribuições finalísticas e técnicas, desempenhei papel fundamental na construção e consolidação de direitos e rotinas de trabalho para a categoria dos Técnicos Administrativos em Educação do IFMG: GT da Jornada de Flexibilização dos TAEs e Comissão Local (2016 e 2017): Atuação ativa no Grupo de Trabalho (GT) responsável pela estruturação da jornada flexibilizada de 30 horas semanais e membro da Comissão de Flexibilização Local. Suporte e Orientação aos Servidores da Reitoria: Atuei diretamente prestando orientação técnica e auxílio prático a todos os servidores da Reitoria na instrução, organização e montagem dos processos administrativos necessários para a implementação da flexibilização das 30 horas nos anos de 2016 e 2017. 4. ATUAÇÃO NO GABINETE DA REITORIA E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL A transição do setor de Licitações para o Gabinete da Reitoria representou a expansão do escopo de atuação para o ecossistema de alta governança, assessoramento estratégico e interlocução com órgãos de controle. Chefia Substituta e Assessoramento Executivo Chefe de Gabinete Substituta (Junho/2025 até a atualidade): Atuação formal como Chefe Substituta do Gabinete do Reitor, assumindo a gestão do setor, o encaminhamento de demandas estratégicas e a articulação institucional perante a comunidade acadêmica e órgãos externos nos períodos de impedimento/ausência do titular. Assessoramento Direto ao Reitor: Suporte executivo contínuo na análise, instrução e tramitação de processos administrativos estratégicos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Gestão Especializada em Concessão e Compra de Passagens Aéreas (SCDP) Atribuição Extra material de Alta Responsabilidade: Atua formalmente na equipe designada para cotação, reserva e compra de passagens aéreas. Trata-se de uma atribuição que excede as rotinas padronizadas da secretaria, exigindo saberes específicos e treinamento especializado no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal. Execução Orçamentária e Zelo com o Erário: A operação nesse sistema demanda conhecimento aprofundado em regras de orçamento público, prazos de emissão, remarcações e política de tarifas públicas, exigindo extrema precisão e atenção contínua para evitar o desperdício de recursos financeiros ou prejuízos ao erário público. Secretaria de Órgãos Colegiados Atuação em Colegiados Superiores: Desempenho das atribuições de Secretária Designada do Colégio de Dirigentes e Secretária Substituta do Conselho Superior (CONSUP), prestando suporte técnico-operacional à condução e registro das pautas decisórias da instituição. Transparência, Integridade e Interlocução com Órgãos de Controle (CGU) Autoridade de Monitoramento da LAI e Ponto Focal: Designada formalmente como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), atuando como ponto focal do IFMG perante a Controladoria-Geral da União (CGU) e demais órgãos de fiscalização. Ações Formativas e Orientação aos Campi: Planejamento e ministração de treinamentos institucionais (ex.: sistema e-Agendas), além de prestação de orientação contínua aos campi para a adequada publicação e transparência ativa nos sites institucionais conforme normas da CGU. Organização de Eventos e Representação Institucional Comissão Organizadora de Eventos de Âmbito Nacional: Participação na Comissão Organizadora do III Encontro Nacional das Fundações de Apoio e dos Polos de Inovação das Instituições Integrantes da RFEPCT. A minha trajetória construída ao longo de mais de uma década no IFMG demonstra um compromisso consistente com a eficiência, a legalidade e o aprimoramento da gestão pública. O percurso acumulado — que transita desde o domínio técnico operacional em licitações e gestão orçamentária de passagens (SCDP) até a gestão substituta do Gabinete da Reitoria, assessoramento de colegiados e interlocução com órgãos de controle — evidencia a consolidação de saberes e competências alinhados aos elevados padrões do serviço público, justificando o deferimento do RSC no nível pleiteado. Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.