Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Introdução
Ingressei no Instituto Federal de Minas Gerais – IFMG em 2019, no Campus Ouro Preto, no cargo de Técnico em Contabilidade. Em 2021, fui removido para o Campus Ouro Branco. Desde o início das minhas atividades no Campus Ouro Branco, exerço a função de gestor de contratos.
Ao longo desses anos, tenho procurado desempenhar minhas atribuições com comprometimento, responsabilidade e zelo pelo serviço público, observando os regulamentos, as normas institucionais e a legislação aplicável às contratações públicas. Nesse contexto, busco contribuir para que os contratos sejam executados de maneira eficiente, regular e adequada às necessidades da Administração, procurando prevenir falhas, minimizar riscos e evitar prejuízos ao interesse público.
A gestão de contratos constitui uma atividade de significativa importância para a Administração Pública, uma vez que o acompanhamento adequado da execução contratual contribui diretamente para que os serviços e demais obrigações contratadas sejam prestados de acordo com as condições estabelecidas nos instrumentos contratuais.
Nesse sentido, o gestor de contratos desempenha papel relevante na articulação e no acompanhamento das diversas etapas relacionadas à execução contratual, atuando em conjunto com os fiscais e demais setores envolvidos. Entre suas atribuições estão a prorrogação de contratos administrativos; a repactuação e o reajuste contratual; a nomeação de fiscais de contratos; o auxílio na fiscalização e no acompanhamento da execução contratual; e a elaboração e instrução de processos de pagamento. O exercício dessas atividades exige organização, atenção aos procedimentos administrativos, busca constante pelo conhecimento e atualização quanto à legislação aplicável, além do acompanhamento contínuo das obrigações previstas nos contratos.
Atividades por requisito
art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026
I
Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares
Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de Ensino
23/01/2024 a 16/08/2026 (2 anos, 6 meses e 25 dias → 3 unidades)
3,00Por ano ou fração acima de 6 meses
II
Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência
Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)
1,00Por capacitação
IV
Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos
2,00Por designação
Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades
19/05/2025 a 18/05/2026 (1 ano → 1 unidade) · 16/05/2024 a 18/05/2025 (1 ano e 3 dias → 1 unidade) · 11/05/2023 a 15/05/2024 (1 ano e 5 dias → 1 unidade) · 19/05/2022 a 10/05/2023 (11 meses e 22 dias → 1 unidade) · 24/03/2021 a 18/05/2022 (1 ano, 1 mês e 25 dias → 1 unidade)
5,00Por ano ou fração acima de 6 meses
Atuação como responsável por setor ou por unidade, formalmente designado, desde que a designação não gere pagamento de remuneração
15/01/2024 a 16/08/2026 (2 anos, 7 meses e 2 dias → 3 unidades) · 12/04/2023 a 14/01/2024 (9 meses e 3 dias → 1 unidade) · 26/07/2022 a 11/04/2023 (8 meses e 17 dias → 1 unidade)
5,00Por ano ou fração acima de 6 meses
VI
Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento
Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação — IQ
1,00Por curso
Conclusão
Minha atuação na gestão de contratos tem proporcionado o desenvolvimento e o aprimoramento de competências relacionadas à gestão administrativa, organização de processos, análise documental, aplicação da legislação, acompanhamento da execução contratual e relacionamento com diferentes setores da instituição. A experiência adquirida ao longo dos anos também tem contribuído para uma compreensão mais ampla dos procedimentos administrativos e da importância do planejamento e do acompanhamento para a obtenção de melhores resultados para a Administração.
Dessa forma, considero que a experiência adquirida desde meu ingresso no IFMG, especialmente a partir da atuação como gestor de contratos no Campus Ouro Branco, representa uma trajetória de aprendizado e de contribuição para o desenvolvimento das atividades administrativas da instituição.
O exercício dessas atribuições tem sido pautado pelo comprometimento com o serviço público, pela observância das normas e pela busca contínua pela eficiência, regularidade e adequada aplicação dos recursos públicos.