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Memorial descritivo · RSC-TAE

Betania Magalhaes Castro

Nível pleiteadoRSC-VI
Publicado em11/08/2026

Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Introdução

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. O meu ingresso ao serviço público federal ocorreu em 2010, com posse e exercício no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) – Campus Pirapora. Naquela unidade, participei das atividades e dos eventos inaugurais e, logo em seguida, assumi a função de Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, conforme Portaria nº 304, de 15 de outubro de 2010. Ainda, fiz parte da Comissão Permanente de Licitação do IFNMG - Campus Pirapora, conforme a Portaria n. 005, de 16 de novembro de 2010. Posteriormente, fui removida e designada para exercer a função de Chefe de Gabinete do IFNMG – Campus Montes Claros, nos termos da Portaria nº 165, de 12 de maio de 2011. Em seguida, fui redistribuída para o Instituto Federal de Minas Gerais - Reitoria (IFMG), onde fui lotada e entrei em exercício na então denominada Pró-Reitoria de Administração e Planejamento (PROPLAN). Ao longo desse período, desenvolvi atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, administração, finanças e logística, bem como atividades de atendimento a usuários internos e externos, prestando informações e realizando o recebimento e o fornecimento de documentos. Também atuei no tratamento e na organização de documentos diversos, observando os procedimentos administrativos pertinentes; na elaboração de relatórios e planilhas; e na execução de atividades administrativas e de apoio geral de escritório. Em 2012, fui designada para integrar o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e pela coordenação das ações necessárias à implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito institucional, conforme Portaria nº 337, de 23 de abril de 2012. Nesse contexto, atuei diretamente na implementação, operacionalização, acompanhamento e controle do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), contribuindo para a estruturação dos procedimentos relacionados ao atendimento das solicitações de acesso à informação e para o fortalecimento das práticas de transparência e de acesso às informações públicas. Entre os anos de 2012 e 2017, permaneci na então Pró-Reitoria de Administração e Planejamento do IFMG (PROPLAN), período marcado pelo processo de descentralização das atividades e dos serviços institucionais e pela reestruturação advindo a Pró-Reitoria de Administração (PROAP). Nesse contexto, participei ativamente da organização e do aprimoramento dos procedimentos administrativos relacionados às contratações públicas, com atuação especialmente voltada ao planejamento e à preparação dos procedimentos e processos licitatórios. Também integrei comissões responsáveis pela condução de processos licitatórios e fui designada para exercer, como substituta, a função de Coordenadora do Núcleo de Gestão de Materiais Institucionais do IFMG (Portaria n. 1720 de 04 de dezembro de 2015). No âmbito desse Núcleo, participei da construção e implantação do SISPLAN, contribuindo para o desenvolvimento de funcionalidades e para o aprimoramento dos procedimentos e recursos do sistema. Atuei, ainda, em atividades de orientação, suporte e tutoria de servidores, auxiliando na operacionalização desta ferramenta no âmbito institucional. Participei de diferentes comissões institucionais do IFMG, contribuindo para atividades relacionadas à ética, aos processos eleitorais e à apuração de responsabilidades administrativas. Integrei a Comissão de Ética do IFMG, designada pela Portaria nº 787, de 27 de maio de 2015; a Comissão Eleitoral Central, conforme Comunicação nº 10, de 8 de junho de 2015; e a Comissão responsável pela condução de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 274, de 1º de março de 2016. No ano de 2017, em razão de minha formação em Direito, fui lotada na Procuradoria Federal junto ao IFMG (RE-PROCF), passando a atuar em atividades de apoio técnico-administrativo essenciais ao regular funcionamento do setor. Entre as atribuições desempenhadas, destacam-se o controle, a tramitação e o acompanhamento da remessa e devolução de processos administrativos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI); o recebimento e o encaminhamento de pedidos de subsídios, pareceres de força executória e demais demandas relacionadas à atuação judicial da Instituição. Além da execução de outras atividades administrativas necessárias ao adequado funcionamento da Procuradoria, participei da implantação do no sistema SAPIENS, recebendo orientações e suporte da AGU. Entre os anos de 2020 e 2022, atuei na Pró-Reitoria de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação (PRIPPG), lotada na Coordenação de Pesquisa (RE-CPE), desenvolvendo atividades administrativas relacionadas à gestão e ao acompanhamento de projetos de pesquisa e inovação, bem como ao processamento e controle de bolsas e recursos destinados às atividades de pesquisa. No período, fui designada para integrar a Comissão responsável pelo recebimento e pela conferência das prestações de contas financeiras referentes à utilização do Cartão BB Pesquisa, conforme Portaria nº 226, de 19 de fevereiro de 2020. Também fui designada para compor, como representante do setor, a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IFMG, nos termos da Portaria nº 867, de 19 de agosto de 2020. O período de atuação na Coordenação de Pesquisa proporcionou-me experiência significativa na gestão administrativa de programas e projetos de pesquisa e inovação, especialmente no que se refere ao controle documental, à organização e análise de dados, ao acompanhamento da execução financeira, à gestão de bolsas e à prestação de contas de recursos públicos, contribuindo para o meu aprimoramento nas competências relacionadas à organização, ao planejamento, à conferência e ao acompanhamento de processos administrativos. Entre os anos de 2022 e 2025, atuei no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na condição de servidora requisitada. Essa oportunidade profissional decorreu, em grande medida, de minha formação em Direito e possibilitou a ampliação de minha experiência na área pública, especialmente no âmbito da Justiça Eleitoral, proporcionando contato com procedimentos específicos, sistemas informatizados, gestão de processos e documentos, tratamento de dados pessoais e atendimento ao público externo. Durante esse período, operei sistemas próprios da Justiça Eleitoral, especialmente o Sistema INFODIP, bem como dos sistemas SEI e PJe. Participei, ainda, das atividades relacionadas às Eleições realizadas nos anos de 2022 e 2024, experiências que contribuíram significativamente para meu desenvolvimento profissional e para o aprimoramento da capacidade de atuar em períodos de elevada demanda, observando os requisitos de organização, precisão, celeridade e sigilo inerentes às atividades eleitorais. Entre as principais atribuições desempenhadas no TRE-MG, destacam-se a realização de comunicações de óbitos e dos procedimentos relacionados à suspensão e ao restabelecimento de direitos políticos. A atuação no TRE-MG também representou oportunidades de aperfeiçoamento profissional. A busca permanente por capacitação constitui um aspecto importante de minha trajetória funcional. Ao longo de minha atuação profissional, procurei aproveitar as oportunidades de formação e aperfeiçoamento relacionadas às atividades desempenhadas, com o propósito de aprimorar conhecimentos, desenvolver novas competências e contribuir para a melhoria contínua dos processos de trabalho e dos resultados entregues à Instituição. No ano de 2025, retornei ao IFMG, passando a atuar novamente na Procuradoria Federal junto ao IFMG (RE-PROCF), em razão de minha formação e da experiência profissional acumulada ao longo da trajetória funcional. O retorno à PF/IFMG ocorreu em um contexto de reestruturação do setor, decorrente da chegada das novas Procuradoras Federais, período em que passei e passo a contribuir para a organização e continuidade das atividades administrativas e de assessoramento desenvolvidas pela unidade. Nesse novo período de atuação na Procuradoria, além da utilização do Sistema SAPIENS, passei a realizar consultas a processos judiciais por meio do sistema EPROC. Entre as atribuições que me foram confiadas, destacam-se o assessoramento jurídico às Procuradoras Federais, mediante a elaboração de minutas de pareceres e de outras manifestações jurídicas previamente orientadas, bem como a realização de atos de apoio direto à atuação das Procuradoras em suas atividades cotidianas. Registro aqui que faço parte da Equipe de Apoio da PF/IFMG que operacionaliza o Boletim Mensal de Frequência (BMF), sistema este usado para controle administrativo da frequência, jornadas de trabalho e ocorrências de servidores e colaboradores vinculados às unidades da AGU. Também são de minha responsabilidade a elaboração de ofícios, despachos e demais documentos administrativos; o acompanhamento de prazos judiciais e administrativos; o recebimento, a organização e o encaminhamento aos órgãos e setores internos do IFMG de pedidos de subsídios, pareceres de força executória e outras demandas relacionadas à atuação judicial; bem como o acompanhamento da tramitação dessas solicitações e controle em planilhas próprias. Somada às atividades diretamente relacionadas ao assessoramento jurídico, desempenho funções de apoio à gestão e ao funcionamento da Procuradoria, incluindo a supervisão dos estagiários; a instrução de pedidos administrativos relativos à aquisição de materiais, mobiliários e outros bens necessários ao setor; a elaboração e atualização da página da PF/IFMG nos sítios institucionais do IFMG; e a execução de outras demandas administrativas e de secretaria necessárias ao regular funcionamento da unidade. O retorno à PF/IFMG representa, assim, a continuidade de uma trajetória profissional na qual a formação em Direito, a experiência administrativa e a busca permanente por capacitação se articulam de forma complementar. As diferentes experiências vivenciadas no IFMG e no TRE-MG contribuíram para o desenvolvimento de competências relacionadas à gestão de processos e documentos, ao uso de sistemas institucionais, ao tratamento e à proteção de dados, ao atendimento ao público, ao acompanhamento de prazos, à organização do trabalho e ao assessoramento técnico, permitindo-me assumir novas responsabilidades e contribuir de maneira cada vez mais qualificada para o cumprimento das finalidades institucionais. Essas experiências contribuíram significativamente para minha formação profissional no serviço público, proporcionando-me uma visão abrangente dos processos administrativos e institucionais e o desenvolvimento de competências relacionadas à organização, ao atendimento, à gestão documental e ao suporte às diferentes áreas da Administração Pública Federal.

Atividades por requisito

art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026

  1. Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

    • Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

      PORTARIA Nº 2.785/IFMG - Supervisora Apoio Técnico. DOU 12/06/2026. SEI 23208.003103/2026-48 (2768185). Portaria está em vigor. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.785/ifmg-de-10-de-junho-de-2026-711779123 Apoio na gestão administrativa da Procuradoria Federal junto ao IFMG, supervisionando, executando e auxiliando a Equipe de Apoio da PF/IFMG nas tarefas administrativas de rotina ou extraordinárias, bem como na movimentação dos processos administrativos e judiciais nos sistemas do IFMG e sistema SAPIENS (AGU).

      Comissão Permanente de Licitação IFNMG - Campus Pirapora https://www.ifnmg.edu.br/menu-pirapora/boletim-servico-pirapora/2010 Responsável pelo levantamento de materiais e itens destinados às aquisições institucionais, bem como pelo levantamento de informações necessárias à instrução dos processos de licitação, incluindo a identificação de empresas fornecedoras e a obtenção de orçamentos para os itens a serem licitados.

      PORTARIA Nº 459 DE 28 DE OUTUBRO DE 2011. Designar para substituir o Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do IFNMG - Campus Montes Claros. https://www.ifnmg.edu.br/boletim-de-servico

      PORTARIA Nº 627 DE 24 DE MAIO DE 2017. Constituir as Comissões Permanentes de Licitação Central e Regionais para processar e julgar as licitações do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG. https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria-2017/boletim-servicos-reitoria-maio-2017.pdf/view

      PORTARIA N. 1720 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Designar para a função Coordenadora do Núcleo de Gestão de Materiais Institucionais substituta do IFMG, para responder pelo expediente nos afastamentos legais do titular com vigência a partir de 01 de outubro de 2015. https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria/boletim-de-servico-da-reitoria-2016/boletim_81_dezembro_2015.pdf/view

      PORTARIA Nº 787 DE 27 DE MAIO DE 2015. Constituir a Comissão de Ética do Instituto Federal de Minas Gerais. https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria/boletim-de-servico-da-reitoria-2015/boletim-de-servico-da-reitoria-05-2015/view

      COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL. Comunicação º 10 de 08 de junho de 2015. Designação e Homologação de Mesários para atuação na Reitoria do IFMG. Atuação como mesária no dia 09 de junho de 2015.

      PORTARIA Nº. 337 DE 23 DE ABRIL DE 2012 - Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a execução da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527 de 18/11/2011, no âmbito do IFMG. Atuação direta na implementação, operacionalização, controle e execução do sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria/boletim-de-servico-da-reitoria-2012/boletim-de-servico-da-reitoria-04-2012/view

      PORTARIA Nº 274 DE 01 DE MARÇO DE 2016 - Designar os servidores para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar. PORTARIA Nº 413 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre Retificação da Portaria 274, de 01 de março de 2016, que trata sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar e nomeação de Comissão Processante. https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria/boletim-de-servico-da-reitoria-2016/boletim-de-servico-da-reitoria-03-2016/view

      PORTARIA Nº. 997 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Constituir as Comissões Permanentes de Licitação Central e Regionais para processar e julgar as licitações do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG. https://www.ifmg.edu.br/portal/comunicacao/boletim-de-servico-da-reitoria/boletim-de-servico-da-reitoria-2016/boletim-de-servicos-89-agosto-2016.pdf/view

      PORTARIA Nº 226 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Comissão para recebimento e conferência das prestações de contas financeira do Uso do Cartão BB Pesquisa e designação de servidores para compor a referida comissão. SEI 23208.000656/2020-53 (0513600).

      PORTARIA Nº 005 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - Comissão Permanente de Licitação do IFNMG - Campus Pirapora https://www.ifnmg.edu.br/menu-pirapora/boletim-servico-pirapora/2010

      PORTARIA Nº 867 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IFMG. SEI 23208.004247/2019-92 (0628918).

      13,00Por designação

    • Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

      PORTARIA Nº 4615/IFMG, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 - Comissão avaliadora. SEI 23208.001406/2025-45 (2419721). Atuação nas avaliações de currículos e entrevistas dos(as) candidatos(as). https://sippag.ifmg.edu.br/portarias/visualizar/?pk=6377&ano=2025&numero=4615&hash=5d962e99552a460e630ddb9bb577ca15

      1,00Por designação

    • Atuação técnica externa, formalmente autorizada ou reconhecida pela Instituição Federal de Ensino de lotação, em órgãos estatais ou paraestatais, escolas de governo, agências reguladoras ou organismos internacionais, com contribuição ou repercussão institucional

      TRE-MG 3º Período da Requisição 06.2024 a 11/03/2025, SEI 0000184-12.2021.6.13.8032. Retorno ao IFMG em 11/03/2025, ficando a localização e lotação na unidade RE-PROCF (Procuradoria Federal junto ao IFMG - AGU), conforme Portaria nº 0910/IFMG de 17/03/2026. A atual lotação decorre da formação em Direito e da experiência profissional adquirida na unidade RE-PROCF no período de 2017 a 2019. https://sippag.ifmg.edu.br/portarias/visualizar/?pk=2308&ano=2025&numero=910&hash=a0bf8ca60d10229a9cc596272b05a58d Entre as principais atribuições desempenhadas no TRE-MG, destacam-se a realização de comunicações de óbitos e dos procedimentos relacionados à suspensão e ao restabelecimento de direitos políticos (INFODIP). A atuação no TRE-MG também representou oportunidades de aperfeiçoamento profissional.

      TRE-MG 2º Período da Requisição 05/2023 a 06/05/2024, SEI 0000184-12.2021.6.13.8032. Prorrogação da requisição. Participação nas atividades relacionadas às Eleições realizadas nos anos de 2022 e 2024, que contribuíram significativamente para meu desenvolvimento profissional e para o aprimoramento da capacidade de atuar em períodos de elevada demanda, observando os requisitos de organização, precisão, celeridade e sigilo inerentes às atividades eleitorais.

      TRE-MG 1º Período da Requisição 05/05/2022 a 05/2023, SEI 0000184-12.2021.6.13.8032. Efetivação da requisição a partir de 05/05/2022, data do início do exercício na mencionada Serventia Eleitoral. A localização anteriormente a esta data no IFMG era RE-CPE. Atuação no acompanhamento de processos administrativos diversos, com controle dos prazos estabelecidos, localização e movimentação processual e encaminhamento de protocolos internos; a atualização de cadastros e registros nos sistemas institucionais. Atendimento ao público, presencialmente e a distância, com o fornecimento de informações e orientações relativas aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral.

      3,00Por produto

  2. Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência

    • Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão

      TERMO DE RESPONSABILIDADE - Supervisor de Estágio 1. SEI 23208.006097/2025-08 (2550206). Responsável por apoiar e aprimorar a gestão dos estágios, por meio do gerenciamento das atividades desenvolvidas, do acompanhamento das entregas e respectivos resultados. Monitorar a execução de cada tarefa, assegurando o cumprimento dos prazos administrativos e judiciais, bem como o controle das atividades e a conformidade dos procedimentos estabelecidos.

      1,00Por designação

    • Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

      Declaração Curso de Inglês - Luziana Lanna 2013 (2823554), SEI 23208.000206/2026-56 - 36 horas

      Declaração Curso Inglês Boarding A _1º Semestre 2026_Cultura Inglesa (2823387), SEI 23208.000206/2026-56 - 45 horas

      Certificação Curso Conhecimentos da Lei nº 8.112/90 2026 (2823013), SEI 23208.000206/2026-56 - 400 horas

      Certificado Elaboração de Planos de Entrega e de Trabalho do PGD 2026 (2584852), SEI 23208.000206/2026-56 - 20 horas

      Certificado Curso Execução e Avaliação dos Planos de Entrega e de Trabalho do PGD 2026 (2679818), SEI 23208.000206/2026-56 - 20 horas

      Certificado Provas no Processo Administrativo Disciplinar 2019 (0430251), SEI 23208.004247/2019-92 - 20 horas

      Certificado Gestão Pessoal - Base da Liderança 2019 (0430252), SEI 23208.004247/2019-92 - 50 horas

      Certificado Controle Social 2019 (0430257), SEI 23208.004247/2019-92 - 20 horas

      Certificado Planejamento Estratégico para Organizações Públicas 2019 (0448521), SEI 23208.004247/2019-92 - 40 horas

      Certificado Ética e Serviço Público (0487316), SEI 23208.004247/2019-92 - 20 horas

      Certificado Introdução Lei Proteção Dados Pessoais 2020 (0628921), SEI 23208.004247/2019-92 - 10 horas

      Certificado Regras Gerais da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública 2019 (0401707), SEI 23208.003515/2019-59 - 40 horas

      Certificado Administração Judicial Aplicada 2022 (1855671), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 46 horas. No ano de 2022, participei do curso “Administração Judicial Aplicada”, custeado pelo próprio Tribunal, que contribuiu para o desenvolvimento de conhecimentos mais especializados em gestão de documentos e processos, organização e gestão de acervo, definição e priorização de atividades, gestão do conhecimento e acompanhamento e contabilização de resultados. A capacitação possibilitou aprimorar práticas relacionadas à organização do trabalho, ao gerenciamento das demandas e à busca por maior eficiência na execução das atividades administrativas.

      Certificado Sistemas Eleitorais e Urna Eletrônica 2022 (1855680), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 17 horas

      Certificado Coleta Biométrica 2023 (1855683), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 16 horas

      Certificado Excel Básico 2023 (1855691), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 15 horas

      Certificado Rotinas Administrativas Cartorárias 2023 (1855696), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 16 horas

      Certificado LGPD 2023 (1855699), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 13 horas

      Certificado PORTUGUES 2023 (1855704), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 30 horas

      Certificado Gestão Documental 2024 (1855705), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 15 horas

      Certificado PORTUGUES JURIDICO 2024 (1899228), SEI 0000184-12.2021.6.13.8032 - 30 horas

      21,00Por capacitação

    • Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino

      Declaração EVENTO PLANETA IFMG (2825690), SEI 23208.004132/2026-27. Participação no evento oficial Planeta IFMG, em 2021, na qualidade de apoio técnico e como participante. Atuação na organização das das lista de presença dos participantes.

      1,00Por evento

  3. Requisito III — Premiações e reconhecimentos públicos

    • Recebimento de premiação de âmbito local ou institucional, formalmente instituído, por projeto implementado na administração pública

      Certificado pelo serviços prestados à Justiça Eleitoral, SEI 0000184-12.2021.6.13.8032, Doc. 2360631

      1,00Por prêmio

  4. Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

    • Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública

      Declaração SAPIENS-BMF-EPROC (2825252), SEI 23208.004132/2026-27. Atuação qualificada na operação do sistema estruturante SAPIENS, com perfil de gerenciamento eletrônico de documentos (consulta e elaboração de minutas), movimentação de tarefas, protocolo de novo processo, controle de fluxos de trabalho.

      Declaração Cadastro SCDP (2826081), SEI 23208.004132/2026-27. Atuação qualificada na operação do sistema estruturante SCDP, desde 25/03/2026, com perfil "Solicitante de Viagem".

      2,00Por Sistema

    • Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

      Declaração SISPLAN (2829887), SEI 23208.004132/2026-27. Participação como membro da equipe de planejamento da contratação, conforme Lei nº 8.666/93 à época e normas correlatas, bem como atuou tecnicamente qualificada na operação do sistema estruturante da administração pública, SISPLAN, de 2012 a 2016, com o perfil de gerenciamento eletrônico de documentos, movimentação e controle de fluxos de trabalho, cotação, melhoramento das descrições de itens, apoio no desenvolvimento de novas funcionalidades do sistema. Atuação em atividades de orientação, suporte e tutoria na operacionalização do sistema SISPLAN.

      1,00Por designação

    • Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais em ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, desde que não constitua atividade habitual do cargo

      Ofício Nº 56/2021/RE-PRPPG/Reitoria/IFMG, de 13 de dezembro de 2021, SEI 0000184-12.2021.6.13.8032. Atuação na agência de fomento CNPq, entre 2021 e 2022, (1) no registro de todos os bolsistas de pesquisa e inovação selecionados para atuar em projetos aprovados em editais da Reitoria e dos Campi Avançados; (2) na coleta de dados e o registro de bolsistas de pesquisa apoiados por esta agência de fomento; (3) na execução e monitoramento dos procedimentos administrativos para pagamento de bolsas de pesquisa e inovação e aditivos.

      Declaração PLATAFORMA EVEREST DA FAPEMIG (2825553), SEI 23208.004132/2026-27. Atuação na agência de fomento Fapemig, entre 2021 e 2022, (1) no registro de todos os bolsistas de pesquisa e inovação selecionados para atuar em projetos aprovados em editais da Reitoria e dos Campi Avançados; (2) na coleta de dados e o registro de bolsistas de pesquisa apoiados por esta agência de fomento; (3) na execução e monitoramento dos procedimentos administrativos para pagamento de bolsas de pesquisa e inovação e aditivos.

      2,00Por designação

  5. Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional

    • Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente — Titular

      01/03/2014 a 30/09/2015 (1 ano e 7 meses → 2 unidades) · 16/05/2011 a 16/03/2012 (10 meses e 1 dia → 1 unidade) · 15/10/2010 a 12/05/2011 (6 meses e 28 dias → 1 unidade)

      PORTARIA Nº 305 DE 17 DE MARÇO DE 2014 - Designar para a Função Coordenadora de Contratos e Convênios, Função Gratificada do IFMG - Reitoria. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/03/2014&jornal=2&pagina=30&totalArquivos=88 Responsável pela preparação e alimentação dos bancos de dados de materiais destinados às aquisições institucionais, com o respectivo detalhamento descritivo de cada item registrado no sistema SISPLAN. Essas atividades possibilitaram o aprofundamento de minha experiência na área de administração pública, especialmente nos processos de planejamento de compras, gestão de materiais e suporte à implementação de soluções voltadas à melhoria dos procedimentos administrativos.

      PORTARIA N. 165 DE 12 DE MAIO DE 2011 - Designar para a Função Chefe de Gabinete do IFNMG - Campus Montes Claros. PORTARIA N. 70 16.03.2012 - Dispensar da Função Chefe de Gabinete do IFNMG - Campus Montes Claros. https://www.ifnmg.edu.br/boletim-de-servico Responsável no tratamento e na organização de documentos diversos, observando os procedimentos administrativos pertinentes, na elaboração de relatórios e planilhas, na execução de atividades administrativas e de apoio geral de escritório, dentre outras responsabilidades.

      PORTARIA N. 304 DE 15 DE OUTUBRO DE 2010 - Designar para a Função Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Pessoas do IFNMG - Campus Pirapora. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=18&data=18/10/2010 Desenvolvimento de atividades de apoio nas áreas de gestão de pessoas, administração, finanças e logística, bem como atividades de atendimento a usuários internos e externos, prestando informações e realizando o recebimento e o fornecimento de documentos, dentre outras responsabilidades.

      4,00Por ano ou fração acima de seis meses

  6. Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

    • Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais

      Artigo “Os valores e suas relações com a gestão de pessoas”, conforme DOI: 10.5902/2317175827576, recebido em 18/07/2017 e aceito em 01/03/2018.

      1,00Por publicação

Conclusão

Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.

Memorial publicado antes da decisão da CRSC-PCCTAE, conforme os arts. 8º, VII e 13, § 3º do Decreto nº 13.048/2026.

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