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Memorial descritivo · RSC-TAE

Priscila Barbosa Agata

Nível pleiteadoRSC-VI
Publicado em04/08/2026

Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Introdução

1. INTRODUÇÃO O presente memorial tem como objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais desenvolvidas ao longo da minha trajetória como servidora técnico-administrativa em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, são descritas as ações, os projetos e os resultados que evidenciam minha contribuição para o fortalecimento institucional e o aprimoramento das competências e dos saberes compatíveis com o nível de RSC pleiteado. 2. EVOLUÇÃO DA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL Minha atuação profissional caracteriza-se por uma contínua expansão de competências, iniciada em 2018, na Divisão de Compras da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Naquela área, exerci atividades referentes a formalização de processos licitatórios e suas excepcionalidades, atuando ainda no planejamento de contratações e gerenciamento de riscos. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos, minha atuação estendeu-se para a adaptação e implementação do novo regime de licitações e contratos. Desenvolvi habilidades especializadas em análise de conformidade, interpretação normativa, controle administrativo e estruturação de soluções, assegurando maior segurança jurídica e fortalecendo a governança das aquisições. A transição para a Diretoria de Planejamento e Orçamento (DIRPLAN/PROAP) do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), em 2024, marcou o aprofundamento de uma visão sistêmica e integrada da Administração. No IFMG, integrei a experiência acumulada em contratações à gestão orçamentária e às diretrizes estratégicas da instituição. Minhas atribuições passaram a abranger o acompanhamento da execução orçamentária, a prestação de suporte técnico consultivo aos campi e demais unidades organizacionais, além da orientação de diretrizes orçamentárias e da participação ativa na governança das contratações. Essa progressão evidencia um salto qualitativo em termos de responsabilidade e complexidade técnica, demonstrando um desempenho que transcende o escopo ordinário das atribuições do cargo. 3. EXPERIÊNCIAS RELACIONADAS AOS REQUISITOS DO RSC Requisito I – Participação em Grupos de Trabalho e Comissões Ao longo da minha atuação, integrei comissões e grupos de trabalho instituídos formalmente para a reformulação, normatização e o aprimoramento contínuo de processos administrativos, executando atividades de acompanhamento, suporte, mapeamento e reestruturação de fluxos de trabalho. As contribuições desenvolvidas no âmbito desses grupos visaram à padronização de procedimentos, à eliminação de gargalos e ao incremento da eficiência no auxílio consultivo prestado. A atuação nessas equipes reforça capacidades técnicas, analíticas e de articulação estratégica entre diferentes setores, promovendo a integração intersetorial e contribuindo diretamente para o aprimoramento de soluções estruturantes para a gestão. Requisito II – Participação em Projetos Institucionais e Desenvolvimento de Competências Paralelamente às atividades profissionais, busquei investir continuamente em minha formação, participando de diversas capacitações promovidas por entidades e escolas de governo. Os cursos realizados concentraram-se principalmente nas áreas de contratações públicas, planejamento, orçamentos, gestão de riscos, fiscalização de contratos, governança, inovação, transformação digital e demais temas diretamente relacionados às necessidades institucionais. O conhecimento adquirido permitiu incorporar melhorias operacionais e normativas, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica na condução dos processos no âmbito das instituições de lotação. Requisito IV – Assunção de Responsabilidades Técnico-Administrativas Participei de diversas equipes de planejamento de contratações, voltadas ao aperfeiçoamento dos processos licitatórios e ao fortalecimento da governança institucional. Nessas oportunidades, atuei na elaboração e análise de documentos essenciais ao planejamento das aquisições e contratações, contribuindo para a conformidade com a legislação pertinente, a eficácia dos processos e o alinhamento das contratações aos instrumentos de planejamento institucional. Desenvolvi competências relacionadas à análise técnica das demandas, à gestão de riscos, à elaboração de termos e demais documentos instrutórios, além de atuar na articulação entre diferentes unidades administrativas. Essas experiências fortaleceram minha capacidade de trabalho colaborativo, de tomada de decisão fundamentada e de proposição de soluções voltadas ao aprimoramento da gestão das contratações públicas. Requisito V – Exercício de Função ou Assessoramento Institucional Atuei como substituta em Função Gratificada, assumindo temporariamente responsabilidades relacionadas ao suporte técnico em processos do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e de Suprimento de Fundos. Essa oportunidade demandou habilidade técnica e capacidade decisória para garantir a continuidade dos serviços e prestar auxílio às unidades organizacionais. Requisito VI – Produção e Difusão de Conhecimento A prática administrativa foi constantemente aliada à produção acadêmica e à disseminação do conhecimento aplicado. Realizei pesquisas na área de planejamento das contratações, governança e fiscalização contratual, resultando na autoria e coautoria de artigos científicos, capítulo de livro e trabalhos apresentados em congressos. Ressalta-se a elaboração de Relatório Técnico Conclusivo, que analisou criticamente a integração entre o planejamento e as aquisições institucionais, propondo diretrizes para o aperfeiçoamento da governança das contratações. Essa produção exemplifica a aplicação do rigor científico na resolução de problemas práticos de gestão, resultando em contribuições diretas para a implementação do Plano de Contratações Anual do IFMG no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

Atividades por requisito

art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026

  1. Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

    • Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

      PORTARIA Nº 2653/IFMG, DE 01 DE JUNHO DE 2026. Constitui a Comissão de Execução e Acompanhamento dos Exames Médicos Periódicos do IFMG.

      PORTARIA Nº 1119/IFMG, DE 28 DE MARÇO DE 2025. Designa o Grupo de Trabalho para análise e readequação dos processos da procuradoria Jurídica do IFMG.

      2,00Por designação

  2. Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência

    • Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino

      Termo de Execução Descentralizada – Visão Geral e Atos Preparatórios. . (Carga horária: 10h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Suprimento de Fundos e Cartão de Pagamento. . (Carga horária: 20h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.. . (Carga horária: 30h). INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, IBDA, Belo Horizonte, Brasil

      Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. . (Carga horária: 15h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. . (Carga horária: 15h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Oficina Regional Sudeste - Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP).. (Carga horária: 10h).

      ASG na Gestão Pública: caminhos para a sustentabilidade.. (Carga horária: 30h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - TURMA 1. . (Carga horária: 24h). Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil

      7º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos..(Carga horária: 16h)

      CONIPUB - Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas - 2023..(Carga horária: 30h)

      EGEN - Encontro de Gestão e Negócios - 2023.. (Carga horária: 30h)

      SCDP - Aprovação e Pagamento. . (Carga horária: 25h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Tesouro Gerencial. . (Carga horária: 60h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Praticando a Gestão de Orçamento e Finanças: execução. . (Carga horária: 24h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Aplicação do Power BI para Aprimoramento da Gestão. . (Carga horária: 25h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Siafi Básico. .(Carga horária: 35h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Análise e Melhoria de Processos. . (Carga horária: 20h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional. . (Carga horária: 25h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Elaboração de Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Ger. . (Carga horária: 15h). PROFESSORA ANTONIETA CURSOS E CAPACITAÇAO PROFISSIONAL LTDA , PACCP_FORN,Brasília, Brasil

      Introdução à Aplicação do Plano de Contratação Anual. . (Carga horária: 20h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. . (Carga horária: 10h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      Compras sustentáveis e a nova lei de licitações. . (Carga horária: 20h). Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasília, Brasil

      22,00Por evento

  3. Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

    • Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação

      PORTARIA Nº 2270/IFMG, DE 12 DE MAIO DE 2026. Equipe de Planejamento, composta pelos servidores abaixo relacionados para condução das atividades preliminares referentes às contratações de TIC ou de serviços demandados pela Diretoria de Tecnologia da Informação, para o ano de 2026, nos termos dos normativos citados.

      PORTARIA Nº 6463/IFMG, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Equipe de Planejamento, composta pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação de aquisição de veículos novos para os campi do IFMG.

      PORTARIA Nº 5677/IFMG, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. Equipe de Planejamento, composta pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, conduzir a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra para disponibilização de Profissional de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Profissional de Apoio Escolar para atender as necessidades do IFMG. .

      PORTARIA Nº 3147/IFMG, DE 27 DE MAIO DE 2025. Equipe de Planejamento, composta pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de mobiliários para os campi do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

      PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, DA PRO-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO. Equipe de Planejamento de Contratação que irá participar dos Estudos Preliminares, Gerenciamento de Risco e de Fiscalização dos Serviços para contratação de serviço de suporte e manutenção de solução de armazenamento Storage

      5,00Por designação

  4. Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional

    • Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente — Substituto

      04/06/2025 a 07/08/2026 (1 ano, 2 meses e 4 dias → 1 unidade)

      PORTARIA Nº 3336/IFMG, DE 04 DE JUNHO DE 2025 (em vigência)

      1,00Por ano ou fração acima de seis meses

  5. Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

    • Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais

      CARVALHO, S. S. ; AGATA, P. B. ; SANTOS, J. S. . Da relevância do documento de formalização de demanda nos processos licitatórios. In: SOUZA JUNIOR, A. B.de; LIMA, F. L. de A.; DIAS, E. P. da S.; SILVA, E. F. da; PIRES, T. (Org.). (Org.). Análises sobre estado e políticas públicas. 1ed.Deerfield Beach: Pembroke Collins, 2024, v. , p. 302-308.

      DANTAS, I. ; AGATA, P. B. ; LIMA, D. A. ; GARCIA, L. A. A. ; MELO, D. C. . Fiscalização de serviços contínuos de dedicação exclusiva: propostas de melhorias aos manuais de fiscalização nas Universidades Federais.. Revista Facthus de Administração e Gestão, v. 6, p. 216-241, 2023.

      AGATA, P. B.; ASSIS, I. P. ; GARCIA, L. A. A. . Alinhamento do plano de contratações anual com o planejamento de compras. REVISTA DE GESTÃO E SECRETARIADO , v. 15, p. e4240, 2024.

      DANTAS, ISABELA ; BARBOSA AGATA, PRISCILA ; ALVES GARCIA, LUAN AUGUSTO ; DE CASTRO MELO, DANIELA ; ARAÚJO LIMA, DANIELLI . Otimizando a Fiscalização de Serviços Contínuos de Dedicação Exclusiva: Uma Análise dos Manuais nos Institutos Federais de Minas Gerais. Management in Perspective, v. 5, p. 4-27, 2024.

      4,00Por publicação

    • Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos

      Apresentação do trabalho Eficiência, Transparência e Controle: Práticas de Governança nas Contratações de uma Universidade Federal, no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, entre os dias 8 e 10 de outubro de 2025, na cidade de Belo Horizonte.

      Apresentação do trabalho Da Relevância do Documento de Formalização Da Demanda nos Processos Licitatórios, no Congresso Interdisciplinar De Políticas Públicas-ConiPUB 2023, evento internacional que ocorreu entre os dias 27 e 29 de setembro de 2023.

      Apresentação do trabalho Aprimorando a Fiscalização de Serviços Contínuos de Dedicação Exclusiva: Uma Análise dos Manuais nas Universidades Federais de Minas Gerais, o evento EGEN 2023, realizado de 04/09/2023 a 06/09/2023, na cidade de Uberlândia.

      3,00Por produto

    • Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa à difusão do conhecimento

      Disponibilização de Relatório Técnico Conclusivo em 18 de outubro de 2024.

      1,00Por produto

Conclusão

A trajetória profissional descrita neste memorial reflete a construção progressiva de competências, iniciada ainda na Universidade Federal do Triângulo Mineiro e consolidada no Instituto Federal de Minas Gerais, por meio da atuação em planejamento institucional, orçamento público, gestão de riscos, governança das contratações, assessoramento técnico e produção de conhecimento. As atividades desenvolvidas ao longo do período evidenciam aptidões consolidadas, capacidade técnica, desenvolvimento de trabalhos aplicados e a difusão do conhecimento por meio de publicações científicas que justificam o reconhecimento dos saberes e competências adquiridos na prática profissional, em consonância com os requisitos exigidos pelo Decreto nº 13.048/2026 e pela Lei nº 15.367/2026, estabelecidos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no nível RSC VI. À vista das informações apresentadas, totalizo 92,5 pontos e atendo aos critérios legais e regulamentares para o nível VI do RSC-PCCTAE. Solicito a análise pela CRSC-PCCTAE e coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.

Memorial publicado antes da decisão da CRSC-PCCTAE, conforme os arts. 8º, VII e 13, § 3º do Decreto nº 13.048/2026.

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