Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Introdução
Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor técnico-administrativo em educação no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Minha atuação profissional é marcada pelo engajamento em funções de gestão, participação ativa em órgãos colegiados e contribuição técnica especializada em setores estratégicos da Reitoria, como a Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), a Diretoria de Relações Internacionais (DRI) e o Centro de Referência em Educação a Distância (CREAD).
1. Trajetória Acadêmica e Formação Continuada
Minha base acadêmica reflete uma busca constante pela interdisciplinaridade e excelência técnica. Possuo graduação em Engenharia Civil, formação que me conferiu o domínio de competências lógicas e estruturais essenciais à gestão pública. Em minha trajetória de pós-graduação, concluí o Mestrado, título que ora apresento como requisito preliminar para a pleiteada certificação RSC-VI. Atualmente, aprofundo meus estudos como doutorando em Educação pelo CEFET-MG, voltando minha pesquisa para os desafios contemporâneos da educação profissional e tecnológica.
Além da formação formal, participei de ações de desenvolvimento de competências, como capacitações sobre o Francês Básico e o ProfEPT, totalizando horas de formação continuada que qualificam meu desempenho institucional.
2. Atividades por Requisito Legal (Decreto nº 13.048/2026)
Abaixo, descrevo as atividades e experiências vinculadas aos requisitos do Art. 3º do Decreto, demonstrando a complexidade e a singularidade da minha contribuição institucional.
Requisito I: Participação em Grupos de Trabalho e Comissões
Atuei como Presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) Central do IFMG por sucessivos mandatos (Portarias nº 321/2016 e nº 1232/2017). Nesta função, liderei o processo de autoavaliação institucional, coordenando a elaboração de relatórios técnicos fundamentais para o planejamento estratégico da instituição junto ao INEP/MEC. Também integrei comissões de alta relevância, como a de Acompanhamento e Monitoramento do PDI (Portaria nº 1449/2023) e a Comissão Temática de EaD para a elaboração do PDI 2024-2028, onde atuei como Vice-Presidente e Relator. Participo regularmente do COPEAD (Comitê Permanente de Assessoramento em Educação a Distância) como representante do Núcleo de Apoio Administrativo.
Requisito II: Atuação em Projetos Institucionais e Tutoria
Minha contribuição ao ensino e à gestão reflete-se na Coordenação Adjunta da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no IFMG (2023-2025), onde atuei na gestão de cursos superiores na modalidade a distância. Adicionalmente, possuo vasta experiência em tutoria, tendo atuado em disciplinas como Física I, Física II e Geometria Analítica, apoiando diretamente o processo de aprendizagem dos discentes.
Requisito IV: Responsabilidades Técnico-Administrativas e Especializadas
Ao longo de minha atuação no CREAD e na PROEN, desenvolvi atividades especializadas que incluem a elaboração de Termos de Referência (TR) para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo e contratação de capacitações em EaD, demonstrando domínio técnico no planejamento de contratações institucionais. Integrei também diversas comissões para a elaboração e avaliação de editais de mobilidade acadêmica (Programa Internacionaliza IFMG) e apoio financeiro à publicação científica.
Requisito V: Exercício de Cargos de Direção e Substituição
Possuo sólida experiência em cargos de liderança, tendo exercido a função de Coordenador Geral da Rede e-TEC Brasil no IFMG durante o biênio 2016-2017, período em que gerenciei a oferta de mais de 40 cursos técnicos a distância. Exerci ainda a substituição de cargos de direção (CD-04), notadamente como Diretor Substituto do Centro de Referência em Educação a Distância (Portaria nº 1366/2023), respondendo pela unidade em diversos afastamentos do titular.
Requisito VI: Produção e Difusão de Conhecimento
Minha produção intelectual inclui a publicação de artigos em periódicos (Revista Artífices) e a participação na comissão científica/avaliadora do e-book "Saberes da Extensão" (Portaria nº 686/2025). Atuo recorrentemente como avaliador de projetos de ensino e extensão, contribuindo para a seleção de propostas de fomento e ações de combate à evasão e retenção.
Atividades por requisito
art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026
I
Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares
Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
2,00Por designação
Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos
24,00Por designação
II
Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência
Coordenação de projetos institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação)
2,00Por projeto
Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos, incluída a elaboração de projetos pedagógicos, programas e/ou ações institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação)
2,00Por projeto
Participação em comissão ou conselho editorial de livros, revistas ou publicações científicas ou outras publicações acadêmicas
2,00Por mandato
Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão
3,00Por designação
Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos)
3,00Por produto
Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)
2,00Por capacitação
IV
Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro de equipe de planejamento de contratação
2,00Por designação
V
Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional
Exercício de Cargo de Direção (CD-03 e 04) ou equivalente — Substituto
24/11/2023 a 06/06/2024 (6 meses e 14 dias → 1 unidade) · 26/03/2021 a 31/12/2021 (9 meses e 6 dias → 1 unidade) · 08/01/2015 a 31/12/2015 (11 meses e 24 dias → 1 unidade)
3,00Por ano ou fração acima de seis meses
VI
Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento
Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação — IQ
1,00Por curso
Participação como membro em grupo de pesquisa devidamente registrado em órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional
1,00Por projeto
Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais
2,00Por publicação
Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos
1,00Por produto
Avaliação do projeto de ensino e/ou pesquisa e/ou extensão e/ou inovação
14,00Por projeto
Conclusão
Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado. Minha trajetória no IFMG demonstra um compromisso com a inovação nos processos de gestão e a ampliação dos resultados institucionais, especialmente na consolidação da Educação a Distância e na cultura de avaliação institucional.
À vista das informações apresentadas e da documentação comprobatória anexa, solicito a análise pela CRSC-PCCTAE para a concessão do RSC-VI. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e reafirmo a veracidade das informações e documentos apresentados.