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Memorial descritivo · RSC-TAE

Pedro Henrique Tafas Duque

Nível pleiteadoRSC-V
Publicado em04/08/2026

Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Introdução

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. O presente Memorial Descritivo tem por objetivo apresentar a trajetória profissional, os saberes, competências e experiências desenvolvidos ao longo da minha atuação como servidor técnico-administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Sabará, em conformidade com a Lei nº 11.091/2005 e com o Decreto nº 13.048/2026. A trajetória aqui descrita se desenvolveu em contexto de implantação e consolidação institucional do Campus Sabará, exigindo atuação direta na estruturação de processos administrativos e acadêmicos, construção de fluxos de trabalho, interpretação e aplicação da legislação pública e articulação entre diferentes áreas institucionais. Ao longo de mais de uma década de exercício, atuei em funções de coordenação, chefia, substituição de direção, comissões institucionais e atividades técnicas de alta complexidade, com progressiva ampliação de responsabilidades e participação ativa na modernização da gestão administrativa e acadêmica do campus. ________________________________________ 2. TRAJETÓRIA PROFISSIONAL Ingressei no IFMG Campus Sabará em 10 de abril de 2013, integrando o quadro inicial de servidores técnico-administrativos responsáveis pela implantação da unidade. Nesse período inicial, participei diretamente da estruturação dos primeiros processos administrativos da instituição, em um cenário caracterizado pela inexistência de fluxos consolidados, exigindo atuação proativa, capacidade de análise normativa e construção de soluções institucionais. Atuei inicialmente na Diretoria de Administração e Planejamento (DAP), com atividades relacionadas à gestão administrativa, orçamentária e patrimonial, incluindo apoio à execução de compras públicas, controle de patrimônio, almoxarifado e acompanhamento de contratos administrativos. Em março de 2014, assumi a Função Gratificada FG-1 de Coordenador de Administração e Finanças, exercida até março de 2017. Nesse período, exerci coordenação de processos administrativos estratégicos, com responsabilidade sobre compras, execução orçamentária, patrimônio, almoxarifado e gestão contratual, atuando diretamente na consolidação dos fluxos administrativos do campus. Também exerci a função de Diretor de Administração e Planejamento Substituto, assumindo a gestão administrativa da unidade em ausências do titular, participando de decisões estratégicas relacionadas à gestão institucional, planejamento e organização administrativa. Posteriormente, atuei no setor de Compras e Licitações, com foco em planejamento das contratações, elaboração de termos de referência, instrução processual e condução de processos licitatórios, atividades que exigem domínio técnico da legislação de compras públicas e alto nível de responsabilidade administrativa. A partir de 2018, passei a atuar no Controle e Registro Acadêmico (CRA), setor vinculado à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, assumindo atividades relacionadas à gestão da vida acadêmica discente, incluindo matrícula, registros escolares, emissão de documentos oficiais e atendimento à comunidade acadêmica. No referido setor, também atuei como substituto da chefia, participando da organização de fluxos administrativos e da coordenação operacional das atividades. Entre julho de 2024 e julho de 2026, exerci a Função Gratificada FG-4 de Coordenador de Registros Escolares, sendo responsável pela coordenação técnica do setor, com foco na padronização de processos, organização documental, eficiência operacional e segurança dos registros acadêmicos. Destaca-se, nesse período, minha atuação na migração do sistema acadêmico Conecta (RM) para o SUAP, atividade de elevada complexidade técnica e institucional, envolvendo parametrização do sistema, validação e consistência de dados, revisão de fluxos acadêmicos, suporte técnico aos servidores e acompanhamento da adaptação institucional ao novo sistema. Em 2025, exerci a função de Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituto e, posteriormente, atuei como Diretor interino entre agosto e novembro de 2025, participando da coordenação das atividades acadêmicas, gestão institucional e tomada de decisões estratégicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão. Em maio de 2026, assumi a chefia do Setor de Administração e Infraestrutura, com atuação voltada à gestão de contratos administrativos, apoio às contratações públicas e coordenação das demandas de infraestrutura do campus. ________________________________________ 3. DEMONSTRAÇÃO DOS SABERES E COMPETÊNCIAS (DECRETO Nº 13.048/2026) 3.1 Requisito I – Comissões, colegiados e representações Atuei como representante suplente dos servidores técnico-administrativos no Colegiado da Pós-Graduação em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica, participando de discussões acadêmicas e deliberações institucionais. Integrei o Conselho Acadêmico do Campus Sabará como representante do corpo técnico-administrativo, contribuindo para decisões institucionais relacionadas ao planejamento acadêmico e à gestão do campus. Coordenei as Comissões de Matrículas nos anos de 2024 e 2026, sendo responsável pela organização dos fluxos de matrícula, definição de procedimentos operacionais, articulação entre setores e garantia da execução regular dos processos de ingresso discente. Participei de comissões institucionais como flexibilização da jornada de trabalho, afastamento de servidores técnico-administrativos, revisão de calendário acadêmico, comitê de crise COVID-19, comissão de reclassificação, comissão de licitações, além de comissões de ingresso (2020 e 2022) e COPESE local (2024), atuando na elaboração de análises, suporte técnico e construção de procedimentos institucionais. ________________________________________ 3.2 Requisito II – Projetos institucionais e ações formativas Atuei como orientador do programa Digital Influencer por dois anos consecutivos, desempenhando atividades de orientação de estudantes e apoio à divulgação institucional dos processos seletivos do IFMG, contribuindo para a ampliação da comunicação institucional e fortalecimento das políticas de ingresso. ________________________________________ 3.3 Requisito IV – Responsabilidades técnico-administrativas Atuei como fiscal de aproximadamente quatro contratos administrativos, envolvendo serviços terceirizados, transporte aéreo, manutenção automotiva e telefonia. Essa atuação envolveu acompanhamento sistemático da execução contratual, análise de conformidade, verificação documental e controle administrativo, contribuindo para a regularidade contratual e eficiência na aplicação dos recursos públicos. ________________________________________ 3.4 Requisito V – Funções de direção, coordenação e assessoramento Exerci funções de gestão e assessoramento em diferentes níveis institucionais, incluindo: • Coordenador de Administração e Finanças (FG-1) • Coordenador de Registros Escolares (FG-4) • Diretor de Administração e Planejamento Substituto • Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão Substituto e interino • Chefia do setor de licitações Essas funções envolveram coordenação de equipes, tomada de decisão administrativa, planejamento institucional, gestão de processos críticos e articulação entre áreas administrativas e acadêmicas. ________________________________________ 3.5 Requisito VI – Produção e formação avançada Concluí graduação em Tecnologia em Gestão Pública e três pós-graduações lato sensu não utilizadas para fins de Incentivo à Qualificação: • Educação Integral e Integrada • Gestão Escolar • Gestão Educacional Essas formações ampliaram minha capacidade analítica e técnica em gestão pública, planejamento institucional e gestão educacional, sendo aplicadas diretamente nas atividades desenvolvidas no IFMG. ________________________________________ 4. CONTRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Minha atuação contribuiu diretamente para a estruturação e consolidação do Campus Sabará, especialmente na organização dos primeiros processos administrativos, fortalecimento da gestão acadêmica e modernização dos fluxos institucionais. Destaca-se a participação na migração do sistema acadêmico para o SUAP, que representou avanço significativo na gestão da informação institucional. Também se destaca a atuação na gestão de contratos, contribuindo para maior controle, regularidade e eficiência administrativa, além da participação em comissões institucionais que impactaram diretamente a organização acadêmica e administrativa do campus. ________________________________________ 5. SÍNTESE DAS COMPETÊNCIAS A trajetória apresentada evidencia o desenvolvimento de competências técnicas e institucionais compatíveis com elevado nível de complexidade administrativa, incluindo: • gestão pública e administrativa; • coordenação de equipes; • gestão de contratos; • gestão acadêmica; • governança institucional; • planejamento e organização de processos; • atuação normativa e colegiada; • tomada de decisão em nível gerencial; • modernização de sistemas institucionais; • desenvolvimento de fluxos e procedimentos administrativos. Essas competências foram desenvolvidas por meio da prática institucional contínua, associada à formação acadêmica e ao exercício de funções de gestão.

Atividades por requisito

art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026

  1. Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

    • Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de Ensino

      447 dias → 1 ano e 82 dias → 1 unidade · 307 dias → 1 unidade

      2,00Por ano ou fração acima de 6 meses

    • Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade

      3,00Por designação

    • Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

      9,00Por designação

    • Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos

      3,00Por designação

  2. Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência

    • Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão

      2,00Por designação

    • Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

      4,00Por capacitação

  3. Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

    • Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

      5,00Por designação

  4. Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional

    • Exercício de Cargo de Direção (CD-03 e 04) ou equivalente — Substituto

      21/03/2025 a 03/06/2026 (1 ano, 2 meses e 14 dias → 1 unidade) · 01/03/2014 a 02/03/2017 (3 anos e 2 dias → 3 unidades)

      4,00Por ano ou fração acima de seis meses

    • Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente — Titular

      01/07/2017 a 02/02/2018 (7 meses e 2 dias → 1 unidade) · 18/03/2014 a 01/04/2017 (3 anos e 15 dias → 3 unidades)

      4,00Por ano ou fração acima de seis meses

    • Exercício de Função Gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente — Titular

      29/07/2024 a 27/05/2026 (1 ano, 9 meses e 29 dias → 2 unidades)

      FG-4

      2,00Por ano ou fração acima de seis meses

  5. Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

    • Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação — IQ

      3,00Por curso

Conclusão

Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial. A trajetória profissional apresentada evidencia um processo contínuo de ampliação de responsabilidades, desenvolvimento de saberes e consolidação de competências ao longo da carreira no IFMG Campus Sabará. As atividades exercidas demonstram atuação em níveis de gestão, coordenação, assessoramento e execução técnica qualificada, com impacto direto na organização administrativa e acadêmica da instituição. Dessa forma, o conjunto das experiências apresentadas demonstra o desenvolvimento de saberes e competências diferenciados, nos termos do art. 15 do Decreto nº 13.048/2026, justificando a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências – RSC-PCCTAE V.

Memorial publicado antes da decisão da CRSC-PCCTAE, conforme os arts. 8º, VII e 13, § 3º do Decreto nº 13.048/2026.

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