Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Introdução
2.1 Apresentação e Objetivo do Memorial
Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado.
O presente Memorial Descritivo destina-se ao pleito de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível RSC-PCCTAE VI (equivalência ao nível de Doutorado), conforme estabelecido pelo Decreto nº 13.048/2026 e pelas regulamentações vigentes no âmbito da carreira dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE). O objetivo deste documento é apresentar, fundamentar e comprovar analiticamente como a trajetória acadêmica, técnica, operacional e gestora desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) consolidou competências, saberes e experiências plenamente compatíveis com as exigidas no grau acadêmico de Doutor nas ciências da Administração, Administração Pública e Gestão da Inovação em Redes de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
A equivalência aqui pleiteada sustenta-se na articulação entre a teoria administrativa contemporânea e a complexa práxis da gestão pública no âmbito do ensino técnico e superior e das Unidades Embrapii. Ao longo do exercício profissional no IFMG, as atividades desempenhadas ultrapassaram a mera execução operacional de tarefas regulamentares, alcançando a dimensão estratégica de formulação, governança, análise normativa, controle orçamentário-financeiro, gestão de riscos e liderança de redes de inovação tecnológica.
2.2 Síntese Estruturada da Trajetória Profissional
A trajetória profissional e acadêmica reflete uma construção interdisciplinar contínua. Graduado e qualificado em áreas essenciais para a infraestrutura, educação e gestão pública, o contínuo aperfeicoamento traduz-se na conclusão de múltiplas pós-graduações lato sensu, com destaque para as especializações nas áreas de Gestão Pública, Docência e Engenharia de Estruturas e Fundações, pontuadas no Requisito VI do Decreto nº 13.048/2026 (Comprovação: Certificado-Especialização-em-Gestão-Pública.pdf, Certificado-Especialização-em-Docência.pdf e Certificado-Especialização-em-Engenhariade--Estruturas-e-Fundações.pdf, totalizando 45,00 pontos).
A trajetória acadêmica e profissional desenvolvida até o momento encontra uma de suas principais bases no Mestrado Profissional em Administração Pública (UNIFAL-MG), cuja dissertação esteve voltada ao estudo do sistema de medição e dos indicadores de desempenho institucional no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). Essa pesquisa anterior contribuiu diretamente para a instituição ao mapear o alinhamento estratégico, diagnosticar fragilidades no monitoramento de métricas e propor instrumentos práticos de gestão — como dashboards e painéis de controle de indicadores — voltados à otimização da tomada de decisões, à transparência e à racionalização do gasto público.
A consolidação desses conhecimentos sobre mensuração de desempenho, governança pública e gestão estratégica serviu como alicerce epistemológico e prático para uma ponte que levou aos saberes e competências equivalentes a nível de doutorado. As contribuições do nível de mestrado juntamente com a prática profissional levou ao que num doutorado permitiria ultrapassar a análise descritiva e propositiva de ferramentas de gestão local, para alçar a investigação a patamares de maior profundidade teórica e reflexão crítica sobre a governança de ecossistemas complexos de ciência, tecnologia e inovação.
A atuação funcional estruturou-se em frentes estratégicas e de alta complexidade dentro do IFMG:
a) Governança Universitária e Controle Social: Exercício continuado da representação de classe e governança institucional através do mandato como Membro Titular do Conselho Acadêmico do Campus Formiga (2019-2026) e Representante Suplente no Conselho Superior do IFMG (Portarias Conselho Academico Campus Formiga Representante TAE-Titular 2019-2026.pdf e Portarias-Conselho Superior-Representante TAE-Suplente.pdf, totalizando 30,00 pontos). Essa vivência proporcionou uma imersão crítica nas dinâmicas de tomada de decisão colegiada, formulação de políticas institucionais e regulamentação do ensino, pesquisa e extensão.
b) Gestão da Inovação e Redes de PD&I (Polo de Inovação IFMG / Unidade EMBRAPII): Atuação direta no núcleo executivo do Polo de Inovação, desempenhando papéis de liderança institucional e administrativa. Destacam-se o exercício do Cargo de Direção como Substituto do Director-Geral do Polo de Inovação (CD-02, Portaria 926-2016-DOU), a Coordenação de Projetos, Doutrina e Inovação - CPDI (CD-03/CD-04 Substituto, Portaria-2013-12-DOU) e a Coordenadoria Administrativa da Unidade EMBRAPII IFMG (FG-01/FG-02 Titular, Portaria-2015-1611), somando 27,00 pontos no Requisito V. Adicionalmente, integrou a Comissão de elaboração dos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) voltados ao Polo de Inovação (Portaria-2017-n66-16-05-2017, 4,50 pontos no Requisito II).
c) Gestão de Operações, Licitações e Contratos Públicos: Atuação como Pregoeiro Oficial (Portaria-2017-627) e fiscalização técnica e administrativa de contratos de prestação de serviços e convênios institucionais (Portaria 2019-444 - Imprensa Nacional e Portaria 2016-88 - SAAE), totalizando 12,00 pontos no Requisito IV. Essas atribuições exigiram o domínio prático do direito administrativo, gestão de custos operacionais e governança de suprimentos.
d) Liderança em Comissões, Processos Seletivos e Relações de Trabalho: Presidência e coordenação de Comissões Organizadoras de Processos Seletivos Simplificados (Edital 02/2022 - Portaria 2022-7, Edital 01/2020 - Portaria 2020-13, Edital 01/2021 - Comissão Organizadora Edital 01-2021, Edital 01/2022 - Portaria 2022-4) e membro titular da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos TAEs (CIS-TAE IFMG 2020-2023 - Portaria 2020-390), perfazendo 21,00 pontos no Requisito I.
e) Difusão do Conhecimento e Gestão de Crise: Autoria de artigos científicos publicados em periódicos especializados (como a Revista Negócios em Projeção e a Revista Momento: Diálogos em Educação - 15,00 pontos) e atuação institucional na linha de frente no enfrentamento do surto do Aedes Aegypti/Zika Vírus (Portaria 2016-3 - 3,00 pontos).
2.3 Alinhamento com as Ciências da Administração e Doutorado em Gestão Pública e PD&I
A aproximação entre o percurso vivenciado e o grau de Doutor ampara-se no fato de que o doutoramento em Administração Pública e Gestão de Inovação exige três pilares fundamentais: (a) capacidade de análise sistêmica de instituições complexas; (b) domínio metodológico e regulatório sobre transferência de tecnologia e hélices de inovação; e (c) competência para conceber, executar e gerir políticas de governança, riscos e recursos públicos.
Conforme consubstanciado na pontuação total de 157,50 pontos, os saberes acumulados demonstram que as decisões técnicas e administrativas tomadas à frente da Coordenadoria Administrativa do Polo de Inovação e nas substituições da Direção-Geral e da CPDI dialogam diretamente com os quadros teóricos da New Public Management (NPM), da Public Value Governance, da Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público e do Modelo da Tríplice Hélice (Universidade-Empresa-Governo), temas centrais nas teses de doutorado do campo.
Atividades por requisito
art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026
I
Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares
Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados da Instituição Federal de Ensino
11/02/2019 a 11/08/2026 (7 anos, 6 meses e 1 dia → 8 unidades) · 20/02/2024 a 08/05/2026 (2 anos, 2 meses e 19 dias → 2 unidades)
Atuação contínua e expressiva por mais de sete anos no Conselho Acadêmico, transcendendo amplamente as atribuições rotineiras do cargo. Demonstrou protagonismo e visão sistêmica ao pautar debates estratégicos, transversais e de grande relevância institucional, contribuindo decisivamente para o aprimoramento das políticas educacionais e governança do campus.
Atuação comprometida e altamente proativa no Conselho Superior, destacando-se pela prontidão e assiduidade exemplares em todas as convocações como suplente. Exerceu a representação colegiada com visão sistêmica, rigor técnico e forte maturidade institucional, enriquecendo os debates de nível macro da instituição além das exigências formais.
10,00Por ano ou fração acima de 6 meses
Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade
Atuação de fundamental relevância na organização e execução de processos seletivos simplificados para docentes visitantes, garantindo rigor procedimental, isonomia e excelência na captação de talentos científicos. O trabalho contribuiu diretamente para atrair pesquisadores de alto perfil, fortalecendo a capacidade técnica, a produção acadêmica e a ecossistema de inovação do Polo IFMG.
1,00Por designação
Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos
Atuação relevante e engajada na CIS-TAE do IFMG durante o triênio (2020-2023), destacando-se pelo papel crucial na salvaguarda dos direitos da categoria e no fortalecimento do PCCTAE. Contribuiu ativamente com articulação técnica, postura combativa e acompanhamento rigoroso das políticas de desenvolvimento de pessoal no âmbito institucional.
1,00Por designação
Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos
Atuação de fundamental relevância na organização e execução de processos seletivos simplificados para docentes visitantes, garantindo rigor procedimental, isonomia e excelência na captação de talentos científicos. O trabalho contribuiu diretamente para atrair pesquisadores de alto perfil, fortalecendo a capacidade técnica, a produção acadêmica e a ecossistema de inovação do Polo IFMG.
3,00Por designação
II
Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência
Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos, incluída a elaboração de projetos pedagógicos, programas e/ou ações institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação)
Cooperação individual decisiva e de elevado rigor na elaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) de pós-graduação do Polo de Inovação. Atuação pautada por extrema seriedade técnica, aplicando conhecimentos sólidos em gestão da inovação e expertise qualificada por formações na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO).
1,00Por projeto
IV
Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas
Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos
Atuação estratégica pautada pelo conhecimento aprofundado em direito administrativo, legislação de licitações e atos de publicação oficial, demonstrando competências singulares na garantia da legalidade, transparência e controle meticuloso dos fluxos operacionais e contratuais inerentes à divulgação institucional.
Atuação técnica caracterizada pelo domínio de conhecimentos especializados em engenharia sanitária e saneamento, exigindo competências singulares na fiscalização rigorosa do cumprimento de metas contratuais, controle de qualidade de serviços essenciais e conformidade com normas regulatórias e ambientais do setor público.
2,00Por designação
Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades
30/05/2017 a 05/04/2018 (10 meses e 7 dias → 1 unidade)
1,00Por ano ou fração acima de 6 meses
V
Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional
Exercício de Cargo de Direção (CD-02) ou equivalente — Substituto
08/08/2016 a 26/03/2018 (1 ano, 7 meses e 19 dias → 2 unidades)
Atuação de alto nível na Direção Geral do Polo IFMG/EMBRAPII, evidenciando maturidade científica, rigor técnico e competências de gestão equivalentes às de um doutor. Conduziu com liderança estratégica, visão analítica e excelência administrativa a resolução de desafios complexos em projetos de PD&I e na governança da inovação.
2,00Por ano ou fração acima de seis meses
Exercício de Cargo de Direção (CD-03 e 04) ou equivalente — Substituto
08/12/2023 a 04/08/2026 (2 anos, 7 meses e 28 dias → 3 unidades)
Gestão destacada na Coordenação de PD&I substituta, demonstrando densidade acadêmica, domínio metodológico e competências técnicas equivalentes às de um doutor. Conduziu o alinhamento de projetos, inovação aplicada e governança científica com elevado rigor analítico e liderança assertiva.
3,00Por ano ou fração acima de seis meses
Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente — Titular
01/11/2015 a 25/03/2018 (2 anos, 4 meses e 25 dias → 2 unidades)
Atuação destacada na Coordenação da Seção Administrativa do Polo de Inovação IFMG, extrapolando as atribuições do cargo ao aplicar saberes e competências de nível doutoral na área-meio de Administração e Gestão Pública, com gestão estratégica, rigor técnico-operacional e otimização de processos institucionais.
2,00Por ano ou fração acima de seis meses
VI
Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento
Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação — IQ
O conhecimento adquirido nesta especialização aprimorou meu conhecimento além do exigido no cargo, aumentando os saberes na área de engenharia de estruturas e fundações permitindo conexão com trabalhos científicos e área de ensino.
O conhecimento adquirido nesta especialização aprimorou meu conhecimento além do exigido no cargo, permitindo melhor atuação com mais técnica e conexão com a atividade fim institucional.
O conhecimento adquirido nesta especialização aprimorou meu conhecimento além do exigido no cargo, permitindo melhor atuação com mais técnica em gestão pública.
3,00Por curso
Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais
O artigo foi resultado de uma pesquisa no âmbito do mestrado em administração pública que permitiu expandir o conhecimento dos indicadores de desempenho institucionais.
O artigo foi resultado de uma pesquisa no âmbito da especialização em docência que permitiu contribuir para o avanço dos cursos técnicos integrados ao fazer uma análise da oferta e demanda.
2,00Por publicação
Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia
19/02/2016 a 31/05/2016 (3 meses e 13 dias)
3,00Por mês
Conclusão
4. Conclusão do Memorial Descritivo
Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.
4.1 Síntese Integradora do Percurso Profissional e do Mérito
A análise pormenorizada das atividades desempenhadas no IFMG, devidamente respaldada pelas portarias e documentos comprobatórios tabulados no sistema SUAP, evidencia um percurso caracterizado pela maturidade intelectual, responsabilidade administrativa e capacidade investigativa e executiva. Atingir o somatório de 157,50 pontos distribuídos de forma equilibrada entre governança colegiada (51,00 pts), gestão de projetos de inovação (4,50 pts), gestão contratual e licitatória (12,00 pts), liderança em cargos de direção e assessoria (27,00 pts) e produção acadêmica com titulações pós-graduadas (63,00 pts) confirma a abrangência da atuação institucional.
Este acervo documental não representa o cumprimento isolado de obrigações burocráticas, mas sim a manifestação concreta de um saber complexo, próprio de pesquisadores e gestores seniores atuantes na fronteira do conhecimento aplicado à administração pública.
4.2 Demonstração da Equivalência com o Grau de Doutor
A matriz curricular e a tese exigidas em um programa de Doutorado em Administração, Administração Pública ou Gestão da Inovação estruturam-se em torno da produção de conhecimento inédito, da resolução de problemas institucionais complexos e do domínio de mecanismos de governança em ambientes de incerteza.
A equivalência dos saberes e competências desenvolvidos ao longo do percurso profissional reflete-se em consonância com as teorias da área:
a) Governança Pública e Teoria das Organizações: A atuação como membro do Conselho Acadêmico do Campus Formiga e do Conselho Superior do IFMG (Portarias de Representação TAE) desenvolveu a visão macroestrutural sobre deliberação colegiada, orçamento público e mediação de conflitos de interesse institucionais, temas centrais nas teorias de governança do setor público.
b) Gestão de Ecossistemas de Inovação e Transferência Tecnológica: A experiência acumulada nas funções de Direção Geral Substituta (CD-02), Coordenadoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CD-03/CD-04) e Coordenadoria Administrativa do Polo de Inovação IFMG - Unidade EMBRAPII (FG-01) proporcionou o domínio dos ecossistemas de inovação. A articulação entre a academia e o setor produtivo exige conhecimentos aprofundados sobre a Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004 e Marco Legal da CT&I), gestão de propriedade intelectual, prospecção tecnológica e valoração de contratos de PD&I, conteúdos essenciais na formação doutoral voltada à Inovação.
c) Direito Administrativo Aplicado, Compras Públicas e Riscos: O exercício regular das atribuições de Pregoeiro e de Gestor/Fiscal de Contratos (Portarias 2017-627, 2019-444 e 2016-88) demonstra o domínio prático sobre a Teoria dos Contratos Públicos, Governança de Aquisições e Gestão de Riscos Operacionais, suprindo a vertente analítica que fundamenta pesquisas avançadas em administração pública.
d) Produção Técnico-Científica e Formação Avançada: A autoria de artigos científicos em periódicos especializados (Revista Negócios em Projeção e Revista Momento) e a conclusão de três pós-graduações lato sensu nas áreas de Gestão Pública, Docência e Engenharia comprovam o rigor metodológico, o pensamento crítico e a capacidade de difusão do conhecimento, requisitos indispensáveis à maturidade acadêmica do nível Doutor.
4.3 Considerações Finalíssimas e Pedido de Concessão
Diante do exposto, resta plenamente comprovado que a trajetória acadêmica e profissional apresentada neste Memorial Descritivo não apenas cumpre com folga os requisitos quantitativos exigidos pelo Decreto nº 13.048/2026, mas atende de forma irrefutável aos critérios qualitativos e teóricos que caracterizam o grau de Doutor.
A assimilação de saberes em Gestão Universitária e de PD&I reverteu-se em ganhos diretos para o Instituto Federal de Minas Gerais, fortalecendo a governança interna, o cumprimento da missão institucional e o desenvolvimento do Polo de Inovação EMBRAPII.
Por todo o exposto, submete-se este Memorial Descritivo à douta Comissão Especial de Avaliação (CEA), solicitando o deferimento e a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Nível RSC-VI (Nível Doutorado).
À vista das informações apresentadas, totalizo 157,50 pontos e atendo aos critérios legais e regulamentares para o nível VI do RSC-PCCTAE. Solicito a análise pela CRSC-PCCTAE.