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Memorial descritivo · RSC-TAE

Fabio Santos Queiroz

Nível pleiteadoRSC-V
Publicado em13/08/2026

Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Introdução

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. A minha trajetória no IFMG teve início em agosto de 2014, no Setor de Planejamento e Controle, vinculado à Pró-Reitoria de Adminstração e Planejamento. Com a modificação do organograma da Pró-Reitoria, a partir de 2017 passei a atuar no Setor de Licitações do IFMG. Minha atuação é marcada pelo exercício de funções que demandam alta responsabilidade fiscal e adminstrativa. Fui designado para atuar como membro de Comissões de Licitações, a partir de 2016; e a partir de 2018 fui designado para atuar também como Pregoeiro, atividades que exigem grande domínio da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Ao longo dos mais de 8 anos na função de Pregoeiro, conduzi processos complexos, prezando pelos princípios da ampla competividade, economidade e legalidade nas aquisições realizadas pela Instituição. Alinhado às diretrizes do Reconhecimento de Saberes e Competências, que valorizam a difusão do conhecimento, atuei como facilitador, ministrando o conteúdo relativo às Licitações, na "1º Semana de Administração, Planejamento, Orçamento, Finanças, Contratações e Infraestrutura do IFMG", realizada em fevereiro de 2020. Essa atividade permitiu capacitar novos servidores para a atuação nos processos de compras das unidades dos vários campi do IFMG. Atuei também como Fiscal de Contratos em diversos instrumentos firmados pelo IFMG, atribuição que envolveu o acompanhamento da execução contratual, verificação do cumprimento de metas e pagamento às contratadas pela prestação dos serviços. Participei como membro da comissão responsável pela elaboração do Manual de Compras e Contratações Públicas do IFMG, publicado em 2023, servindo como importante ferramenta de governança, unificando os procedimentos de compras e servindo de guia prático para novos servidores e gestores em toda a Instituição. Ao longo da minha trajetória na Instituição, participei de várias ações e cursos de capacitação, relevantes na minha aréa de atuação e também alinhados ao interesses institucionais, aprimorando técnicas e buscando qualidade no desenvolvimento do trabalho. O conjunto de atividades descritas neste memorial evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento de competências, pautado principalmente, pelo compromisso permanente com eficiência e a excelência no serviço público.

Atividades por requisito

art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026

  1. Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

    • Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

      18,00Por designação

  2. Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência

    • Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos)

      Participação na produção do Manual de Compras e Contratações Públicas do IFMG - 2023 - 1º edição.

      1,00Por produto

    • Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

      18,00Por capacitação

    • Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino

      2,00Por evento

  3. Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

    • Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

      13,00Por designação

    • Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades

      05/04/2018 a 12/08/2026 (8 anos, 4 meses e 8 dias → 8 unidades)

      O arquivo contempla as portarias de designação para a função de pregoeiro. De 2018 a 2020, a designação encontra-se no art. 9º das respectivas portarias. De 2021 a 2026, a designação encontra-se no art. 8° das respectivas portarias.

      8,00Por ano ou fração acima de 6 meses

  4. Requisito V — Funções ou cargos de direção e assessoramento institucional

    • Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente — Substituto

      28/11/2019 a 13/01/2022 (2 anos, 1 mês e 17 dias → 2 unidades)

      2,00Por ano ou fração acima de seis meses

  5. Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

    • Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor, facilitador, colaborador)

      Documento comprovando a participação na Primeira Semana de Administração, Planejamento, Orçamento, Finanças, Contratações e Infraestrutura do IFMG, ministrando o conteúdo relativo à Oficina de Licitações. Extraído da plataforma ead.ifmg.edu.br. Evento realizado com o objetivo de capacitar novos servidores nos conteúdos relativos ao planejamento, orçamento, finanças, contratações e infraestrutura da Instituição.

      1,00Por evento

Conclusão

Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial. À vista das informações apresentadas, totalizo 165,50 pontos e atendo aos critérios legais e regulamentares para o nível V do RSC-PCCTAE. Solicito a análise pela CRSC-PCCTAE.

Memorial publicado antes da decisão da CRSC-PCCTAE, conforme os arts. 8º, VII e 13, § 3º do Decreto nº 13.048/2026.

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