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Memorial descritivo · RSC-TAE

Monica Maia Lellis

Nível pleiteadoRSC-V
Publicado em25/08/2026

Os memoriais descritivos dos processos RSC-TAE são publicados no sítio eletrônico da instituição antes da decisão de deferimento ou indeferimento, conforme o art. 8º, inciso VII, e o art. 13, § 3º, do Decreto nº 13.048/2026, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Introdução

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidor(a) técnico-administrativo(a) em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. Atuo como contadora no IFMG desde 2013 e, ao longo dessa trajetória, construí experiências em diferentes áreas da administração, por meio da participação em comissões, grupos de trabalho e atividades de representação institucional, envolvendo processos de licitação, prestação de contas, gestão patrimonial e regulamentação administrativa. A atuação na gestão de contratos ampliou meus conhecimentos sobre custos, reajustes, conta vinculada e Planilha de Custos e Formação de Preços, contribuindo para o aprimoramento da capacidade de análise e acompanhamento dos contratos. A utilização de sistemas estruturantes possibilitou a aplicação prática desses conhecimentos nas áreas administrativa, orçamentária e financeira, proporcionando maior domínio técnico, autonomia, precisão e segurança na execução das atividades. A participação na elaboração do Manual de Sanções Administrativas nos Contratos e da Regulamentação de Contratos também possibilitou sistematizar conhecimentos e experiências em instrumentos de orientação e padronização institucional, posteriormente formalizados por meio de Portarias. A formação continuada, por meio de cursos, capacitações e congressos, contribuiu para a atualização dos conhecimentos e para a troca de experiências profissionais. Atualmente, atuo na Coordenação de Finanças, onde desenvolvo atividades relacionadas aos registros contábeis e ao acompanhamento de repactuações e reajustes contratuais, integrando os conhecimentos e as experiências adquiridos ao longo da minha trajetória profissional.

Atividades por requisito

art. 13, § 1º, I, do Decreto nº 13.048/2026

  1. Requisito I — Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares

    • Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos

      11,00Por designação

    • Representação legal da Instituição Federal de Ensino junto a órgãos e entidades do Poder Público ou responsabilidade técnica junto a órgãos de fiscalização, controle e regulação

      Procuração eletrônica para representar o IFMG em assuntos relativos ao FGTS

      Procuração eletrônica para representar o IFMG perante a Receita Federal do Brasil

      2,00Por designação

  2. Requisito II — Projetos institucionais, gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência

    • Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas)

      20,00Por capacitação

    • Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino

      6,00Por evento

  3. Requisito IV — Responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas

    • Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública

      Doc. Complementar: Declaração 2847077- Proc. 23208.004590/2026-66 https://sei.ifmg.edu.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=3172571&id_documento=3172602 https://sei.ifmg.edu.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=3172571&id_documento=3172602

      Doc. Complementar: Declaração 2847077 - Proc. 23208.004590/2026-66

      Doc. Complementar: Declaração 2847077- Proc. 23208.004590/2026-66

      Doc. Complementar: Declaração 2847077 - Proc. 23208.004590/2026-66

      Doc. Complementar: Declaração 2847077 - Proc. .23208.004590/2026-66

      6,00Por Sistema

    • Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos

      2,00Por designação

  4. Requisito VI — Produção, prospecção e difusão de conhecimento

    • Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa à difusão do conhecimento

      O Manual Instrução Normativa das Sanções Administrativas em Licitações e Contratos foi elaborado com vistas à organização e consolidação de procedimentos relacionados à aplicação de sanções administrativas em licitações e contratos no IFMG. Posteriormente, o conteúdo do Manual foi formalizado por meio da Portaria nº160/2018 que instituiu a Instrução normativa para Normativa para Sanções Administrativas em Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do IFMG.

      Regulamentação da Gestão de Contratos Administrativos do IFMG – Elaborada com a finalidade de orientar e subsidiar gestores, fiscais e seus substitutos na fiscalização e no acompanhamento da execução dos contratos administrativos no âmbito do IFMG. O Manual estabeleceu diretrizes e procedimentos para a gestão e fiscalização contratual, servindo como instrumento direcionador das atividades. Posteriormente, foi formalizado por meio da Portaria nº 723, de 21/06/2017, que aprovou a nova regulamentação da Gestão de Contratos Administrativos do IFMG

      2,00Por produto

Conclusão

Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.

Memorial publicado antes da decisão da CRSC-PCCTAE, conforme os arts. 8º, VII e 13, § 3º do Decreto nº 13.048/2026.

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