Regina Celia Maciel Franca

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar e comprovar as atividades, qualificações e experiências profissionais que desenvolvi ao longo da minha trajetória como servidora técnico-administrativa em educação, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Nas seções seguintes, descrevo as ações, projetos e resultados que evidenciam minha contribuição institucional e o desenvolvimento das competências pertinentes ao nível pleiteado. Iniciei minha carreira como servidora pública federal no IFMG em julho de 2013. Meu ingresso ocorreu em um período de expansão e consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, caracterizado pela implantação de novos campi e pela necessidade de investimentos significativos em infraestrutura física para atender às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração. Inserida nesse contexto, passei a integrar a equipe da DInfra na Reitoria do IFMG, atuando diretamente no planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e gestão de obras públicas. Desde o início da minha atuação, procurei desenvolver minhas atividades de forma integrada, considerando os aspectos técnicos, administrativos, legais e orçamentários que envolvem a execução de empreendimentos públicos, atuando com dedicação, ética e compromisso com os princípios que regem a Administração Pública, contribuindo para o planejamento, a execução e a melhoria da infraestrutura física da instituição. Entre as atribuições exercidas, destaquei-me na elaboração de diversos projetos básicos, projetos executivos de engenharia, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias e demais documentos necessários à instrução de processos licitatórios destinados à construção, ampliação e reforma das unidades do IFMG. Essas atividades exigiam rigor técnico, domínio da legislação aplicável às licitações e contratos administrativos, utilização de referenciais oficiais de custos, observância às normas técnicas de engenharia e aos princípios da economicidade e eficiência, além da responsabilidade técnica diante dos documentos elaborados. Em março de 2014, fui designada para exercer a função de Coordenadora de Obras do IFMG e depois como Coordenadora do Núcleo de Obras e Manutenção do IFMG, permanecendo nessa atividade até fevereiro de 2017. Nesse período, coordenei as demandas de infraestrutura provenientes dos diversos campi da instituição, prestando suporte técnico às unidades, acompanhando processos administrativos, orientando equipes e contribuindo para o planejamento das ações relacionadas às obras e reformas institucionais. Outro aspecto importante da minha trajetória foi a atuação como Cadastradora Institucional do IFMG no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC/Obras), entre julho de 2013 e dezembro de 2017. Nessa função, fui responsável pelo cadastramento, atualização e acompanhamento das informações referentes às obras da instituição, assegurando a consistência dos dados registrados e contribuindo para o monitoramento da execução física e financeira dos empreendimentos financiados pelo Governo Federal. Ao longo desse período, participei da análise técnica de projetos elaborados por empresas contratadas, avaliando sua compatibilidade, conformidade normativa, adequação das soluções propostas e consistência dos orçamentos apresentados. Também realizei várias análises técnicas de solicitações de aditivos contratuais em diversas obras do IFMG, emitindo pareceres que subsidiaram as decisões administrativas relacionadas à continuidade dos contratos e à correta aplicação dos recursos públicos. Além disso, fui designada para integrar comissões de sindicância destinadas à apuração da situação de importantes obras institucionais, dentre elas as obras dos Campi Betim e Ribeirão das Neves, bem como a obra do Centro de Vivência do Campus Ouro Preto. Nessas comissões, participei da análise documental, das inspeções técnicas e da elaboração de relatórios, contribuindo para o levantamento de informações técnicas e para o esclarecimento dos fatos relacionados aos empreendimentos. Reconhecendo que a atuação na engenharia pública exige constante atualização diante das evoluções técnicas, normativas e legais, participei, ao longo desse período, de diversas ações de capacitação voltadas para áreas como elaboração de projetos, orçamento de obras públicas, planejamento e fiscalização de contratos, licitações, legislação aplicada à engenharia e temas correlatos. Esses cursos contribuíram significativamente para o aprimoramento das minhas competências profissionais e para a melhoria contínua da qualidade técnica das atividades desempenhadas. A experiência desenvolvida na Reitoria proporcionou o aprimoramento de conhecimentos técnicos e administrativos, bem como o desenvolvimento de competências relacionadas ao planejamento, gestão de obras públicas, análise técnica, fiscalização contratual, elaboração de documentos de engenharia, trabalho em equipe e tomada de decisões, fortalecendo minha atuação profissional e contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura do IFMG. Impulsionada pelo interesse em ampliar minha atuação profissional e enfrentar novos desafios, participei do processo de movimentação para composição de força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União. A aprovação nesse processo representou uma oportunidade de aplicar a experiência acumulada em um novo campo da engenharia pública, voltado à gestão do patrimônio imobiliário federal e à governança territorial, permitindo ampliar significativamente meu campo de atuação e desenvolver novas competências técnicas e gerenciais. Em julho/2022 fui movimentada para compor força de trabalho na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, onde vivenciei experiências importantes dentro do Serviço de Caracterização - SECAP, setor responsável pelos levantamentos e caracterizações dos imóveis da União para incorporação. Em março de 2024, fui designada para exercer a função de Chefe Substituta do Serviço de Caracterização de Imóveis da União, passando a responder pela coordenação da unidade nos afastamentos e impedimentos do titular. O exercício dessa função ampliou minhas responsabilidades, exigindo maior capacidade de planejamento, organização das atividades da equipe, acompanhamento dos processos técnicos e interlocução com as demais unidades da Superintendência. Essa experiência tem contribuído para o desenvolvimento de competências relacionadas à liderança, à gestão de pessoas e à condução de processos administrativos, sem afastar-me das atividades eminentemente técnicas que caracterizam minha atuação profissional. Entre as experiências mais relevantes desenvolvidas na SPU/MG destaca-se minha participação na Comissão de Demarcação dos Terrenos Marginais do Rio São Francisco, no trecho compreendido a jusante da Barragem de Três Marias, em Minas Gerais, até a divisa com o Estado da Bahia. Os trabalhos da comissão envolveram levantamentos técnicos (trabalho de campo), análise de documentação cartográfica, estudos geodésicos, interpretação de informações hidrológicas e topográficas, bem como a análise da evolução histórica da ocupação das margens dos cursos d’água, além da aplicação da metodologia estabelecida pela Secretaria do Patrimônio da União para definição da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) e da Linha Limite dos Terrenos Marginais (LLTM). No âmbito dessa comissão, participei da elaboração do Relatório Técnico que consolidou os estudos realizados e fundamentou o posicionamento da LMEO e da LLTM no trecho analisado, definindo assim os terrenos marginais da União no trecho. Essa atividade demandou elevado grau de responsabilidade técnica, capacidade analítica e atuação integrada com profissionais de diferentes áreas do conhecimento, evidenciando a importância da engenharia na produção de informações capazes de conferir segurança jurídica à gestão do patrimônio imobiliário da União. Atualmente integro a Comissão de Demarcação dos Terrenos Marginais dos rios federais navegáveis para o restante do Estado de Minas Gerais. A participação nessa comissão tem proporcionado o aprofundamento dos conhecimentos relacionados à caracterização territorial, à legislação patrimonial e à gestão dos bens imóveis da União, ampliando significativamente minha experiência na área de engenharia aplicada à administração patrimonial. Como consequência direta das demandas técnicas relacionadas aos trabalhos de demarcação, busquei aperfeiçoar minha formação por meio da realização do curso de Qualificação Profissional em Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Essa capacitação ampliou meus conhecimentos em geodésia, sistemas de posicionamento por satélite, cartografia, processamento de dados geoespaciais e interpretação de produtos cartográficos, competências que passaram a ser incorporadas às atividades desenvolvidas na SPU/MG. Desde o ano de 2023, exerço também a função de Fiscal do Patrimônio da União, designada por meio de portarias da Superintendência. Nessa atividade, realizo o acompanhamento de imóveis sob responsabilidade da União, contribuindo para a fiscalização, preservação e adequada gestão do patrimônio imobiliário federal, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria do Patrimônio da União. Atualmente participo, ainda, da Equipe de Planejamento da Contratação destinada à elaboração dos estudos técnicos para contratação de projetos e obras de contenção de taludes. Essa atividade envolve a definição das necessidades da contratação, participação na elaboração dos documentos técnicos preliminares, análise das soluções de engenharia e apoio ao planejamento das futuras intervenções, contribuindo para a mitigação de riscos geotécnicos, a preservação do patrimônio público e a segurança das áreas sob responsabilidade da União. Paralelamente às atividades profissionais, sempre mantive o compromisso permanente com a atualização técnica participando de diversos cursos de capacitação, que permitem incorporar novos conhecimentos às atividades cotidianas, favorecendo a adoção de soluções técnicas mais eficientes e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados sempre atuando com dedicação, ética e compromisso com os princípios que regem a Administração Pública.

Diante do exposto, entendo que minha trajetória profissional evidencia a construção de conhecimentos e competências que extrapolam aqueles adquiridos na formação acadêmica, resultando de um processo contínuo de aprendizagem proporcionado pela prática profissional, pela busca permanente de aperfeiçoamento e pela diversidade dos desafios enfrentados ao longo da carreira. A atuação na área de infraestrutura do Instituto Federal de Minas Gerais possibilitou o desenvolvimento de uma visão sistêmica sobre o ciclo de vida das obras públicas, envolvendo planejamento, elaboração de projetos, orçamentação, instrução de processos licitatórios, fiscalização, acompanhamento contratual e análise de alterações técnicas durante a execução dos empreendimentos. Essa experiência consolidou competências relacionadas ao gerenciamento de obras públicas, à interpretação da legislação aplicável às contratações administrativas, à elaboração de documentos técnicos e à produção de pareceres destinados a subsidiar a tomada de decisões pela Administração. Posteriormente, a atuação na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais ampliou significativamente o campo de aplicação desses conhecimentos. A incorporação de atividades relacionadas à caracterização de imóveis, regularização fundiária, georreferenciamento, cartografia, demarcação de terrenos marginais, análises dominiais e apoio técnico a demandas judiciais exigiu constante atualização profissional e o desenvolvimento de novas competências técnicas, integrando conhecimentos da engenharia civil com áreas como geodésia, geotecnologias, direito registral e legislação patrimonial. Ao longo dessa trajetória, consegui uma visão mais completa da Administração Pública, conseguindo entregar resultados e soluções fundamentados em critérios técnicos, legais e administrativos, com mais segurança e qualidade, sempre atuando com dedicação, ética e compromisso com os princípios que regem a Administração Pública. Às vistas das informações apresentadas, totalizo 142,00 pontos e atendo aos critérios legais e regulamentares para o nível VI do RSC-PCCTAE. Assim, solicito análise pela CRSC-PCCTAE, uma vez que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.