Tiago Damien de Carvalho e Oliveira

Este memorial descritivo tem por objetivo apresentar minha trajetória profissional como servidor técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais — IFMG, destacando as atividades, responsabilidades, qualificações e experiências desenvolvidas no exercício do cargo, para fins de Reconhecimento de Saberes e Competências — RSC-PCCTAE. O presente requerimento é apresentado para fins de concessão do RSC-PCCTAE nível V, correspondente ao percentual de 52% do Incentivo à Qualificação, considerando minha formação em nível de pós-graduação lato sensu e as atividades profissionais comprovadas nos documentos anexados ao processo. À vista das informações apresentadas, totalizo 58 pontos e entendo atender aos critérios legais e regulamentares para o nível V do RSC-PCCTAE, nos termos do Decreto nº 13.048/2026, da Portaria MEC nº 608/2026 e da Instrução Normativa nº 1/2026 do IFMG. Solicito, assim, a análise do presente memorial pela CRSC-PCCTAE.

Desde fevereiro de 2015, exerço atividades vinculadas ao setor de licitações, compras e contratações públicas do IFMG, área que exige constante atualização normativa, domínio técnico, responsabilidade administrativa, organização processual e atuação integrada com diferentes setores da instituição. Ao longo dessa trajetória, atuei na instrução, análise e acompanhamento de processos relacionados a licitações, dispensas, inexigibilidades, adesões a atas de registro de preços, planejamento de contratações, elaboração e conferência de documentos preparatórios, editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares, pesquisas de preços, respostas a questionamentos e demais atos necessários à regular condução das contratações públicas. Essa atuação permitiu o desenvolvimento de competências especializadas na aplicação prática da legislação de licitações e contratos, especialmente em razão da complexidade normativa da área e da necessidade de permanente adaptação aos sistemas oficiais, às normas internas e às orientações dos órgãos de controle. Também participei de comissões institucionais relevantes, incluindo Comissão Permanente de Licitação — CPL, Comissão Própria de Avaliação — CPA e comissões ou equipes relacionadas ao planejamento de serviços terceirizados. Essas experiências contribuíram para o aprimoramento da minha atuação técnica, da capacidade de análise documental, do trabalho colegiado e da compreensão dos processos decisórios e administrativos do IFMG. No âmbito da execução contratual, exerci a função de fiscal de contratos, tendo atuado em oito contratos distintos, conforme documentação comprobatória anexada. Essa atividade envolveu acompanhamento da execução, verificação do cumprimento das obrigações contratuais, análise de documentos, comunicação com empresas contratadas, registro de ocorrências e adoção de providências voltadas à proteção do interesse público. Também desenvolvi competências relacionadas à utilização de sistemas estruturantes e institucionais vinculados às contratações públicas e à tramitação administrativa, como Compras.gov.br/SIASG, Contratos.gov.br, PNCP, SEI, SUAP e demais ferramentas utilizadas na instrução, acompanhamento, publicação, controle e formalização de processos administrativos. Paralelamente às atividades desempenhadas no setor, busquei constante aperfeiçoamento profissional por meio da participação em cursos, congressos e capacitações na área de licitações e contratos, incluindo eventos especializados, como o Pregão Week, além de diversas ações de formação continuada relacionadas à gestão pública, contratações, fiscalização contratual e temas correlatos. As experiências descritas demonstram o desenvolvimento de saberes e competências adquiridos na prática profissional, com aplicação direta nas atividades institucionais do IFMG. Minha trajetória evidencia atuação técnica continuada, responsabilidade administrativa, participação em comissões, fiscalização contratual, uso de sistemas oficiais, formação permanente e contribuição para a regularidade, eficiência e segurança dos processos de contratação pública. As atividades relatadas encontram-se acompanhadas da respectiva documentação comprobatória, inserida no sistema conforme os critérios aplicáveis, observando-se a vinculação de cada documento ao requisito correspondente e a vedação de contagem cumulativa da mesma atividade em mais de um item. Diante do exposto, entendo que as atividades, qualificações e competências aqui descritas e comprovadas atendem aos requisitos do nível de RSC pleiteado, nos termos do Decreto nº 13.048/2026. Coloco-me à disposição da comissão avaliadora para os esclarecimentos que se fizerem necessários e reafirmo a veracidade das informações e dos documentos apresentados neste memorial.